Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Positivo (CEP-UP)

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Positivo (CEP-UP) foi instituído em 2002 com a aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS) e tem por objetivo fazer a avaliação ética de projetos de pesquisas que envolvem seres humanos.

Criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Resolução CNS 466/12, II.15.16.). O CEP-UP é um colegiado interdisciplinar e independente que avaliam e unificam os processos de avaliação ética das pesquisas envolvendo seres humanos na instituição. O CEP-UP está vinculado ao sistema CEP/CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Reitoria da Universidade Positivo.

A missão do comitê é promover, proteger e valorizar os participantes de pesquisas, zelando para que os pesquisadores possam sempre “tratá-los em sua dignidade, respeitá-los em sua autonomia, e defendê-los em sua vulnerabilidade” (Res. 466/12). O comitê também visa apoiar e orientar os pesquisadores, zelando para que seus projetos atendam “as exigências éticas e científicas fundamentais” (Res 466/12).

  1. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
    O TCLE deverá contemplar, em formato de convite, de forma objetiva e em linguagem clara e compatível, seguindo as orientações da Resolução 466/12 da CONEP/CNS.

    • Os objetivos e a importância do trabalho;
    • Os resultados esperados do trabalho;
    • A forma como o estudo será conduzido, discriminando a(s) etapa(s) que o voluntário participará;
    • Os incômodos que o voluntário poderá sofrer durante sua participação;
    • Os riscos ao participante;
    • Que sempre que houver necessidade, o participante poderá solicitar esclarecimentos sobre qualquer etapa do estudo (colocar endereço, telefone e e-mail dos pesquisadores, CEP-UP e da CONEP);
    • Que o participante poderá recusar sua participação em qualquer etapa da pesquisa sem qualquer penalidade ou prejuízo;
    • Que o participante terá direito a assistência em qualquer momento, e que esta é de responsabilidade dos autores da pesquisa, também, a assistência deverá ser imediata, total e sem custas ao participante;
    • Os benefícios procedentes da pesquisa para o voluntário, mesmo que não sejam benefícios diretos;
    • Que as informações obtidas com o participante não permitirão sua identificação, exceto aos responsáveis pelo estudo;
    • Que o estudo não acarretará em despesa para o participante ou que este será ressarcido por quaisquer despesas que venham a ter com a participação no estudo;
    • O TCLE será feito em 2 vias originais assinadas e rubricadas, e o participante receberá uma VIA ASSINADA do TCLE (incluindo rubricas em todas as páginas e assinatura do pesquisador responsável).
  2. Termo de assentimento
    • O Termo de Assentimento – TA deverá ser desenvolvido quando o participante da pesquisa for criança/adolescente. O TA é um documento que deve ser elaborado em linguagem acessível, muitas vezes lúdica, evitando termos técnicos ou quaisquer outras palavras que possam gerar incompreensões por parte das crianças, adolescentes ou incapazes;
    • Os participantes devem ser devidamente esclarecidos, e assim explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais, pois o TA assinado pela criança/adolescente ratifica sua cooperação na pesquisa, porém, ele não exime a necessidade do consentimento informado livre e esclarecido dos pais ou guardiões;
    • Quando a criança ou a pessoa incapaz não ter capacidade para compreensão, justificar o não uso do TA no corpo da pesquisa;
    • O TA deverá ser emitido em duas VIAS ASSINADAS, uma para o participante e outra para o pesquisador, e todas as páginas devem ser rubricadas;
  3. Dispensa do termo de consentimento livre e esclarecido
    • Nos casos em que seja inviável a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou que esta obtenção signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado, a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao CEP-UP, para apreciação, sem prejuízo do posterior processo de esclarecimento;
    • O pesquisador deverá justificar o motivo pelo qual está solicitando a dispensa da utilização do Termo junto ao participante da pesquisa, sendo devidamente assinado.
  4. Termo de consentimento livre e esclarecido – ONLINE
    • Entrar em contato com a secretaria do CEP-UP para maiores informações.
  5. Projeto detalhado
    • O arquivo poderá ser enviar no formato WORD ou PDF.
  6. Folha de rosto
    • A folha de rosto será gerada na etapa 06 do cadastro da Plataforma Brasil, o pesquisador responsável deverá assiná-la, e no campo ‘’Instituição proponente’’ reunir Nome, CPF, cargo, assinatura e carimbo da coordenação do curso. Lembrando que a “Instituição Proponente” sempre será a Universidade Positivo (em casos das instituições parceiras, estas será a proponente e a UP coparticipante).
  7. Informações básicas do projeto
    • O Formulário on-line de informações básicas do projeto, será emitido ao final do preenchimento com dados da pesquisa diretamente no site da Plataforma Brasil;
  8. Autorização ou ciência do local onde será realizado a pesquisa

    • Demonstrativo da existência de infraestrutura necessária e apta ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes, com documento que expresse a concordância da instituição e/ou organização por meio de seu responsável maior, devendo apresentar assinatura e carimbo do responsável.
    • Carta de Anuência (quando houver necessidade): documento de anuência à realização da pesquisa na instituição, que deve descrever as atividades que serão desenvolvidas, sendo assinada pelo dirigente institucional ou pessoa por ele delegada, com identificação de cargo/função e respectiva assinatura:
      • Declaração de Anuência da Instituição Coparticipante (em cumprimento à carta 212/CONEP/CNS de 21/10/2010)
  9. Cronograma
    • O “Cronograma de execução” deverá conter os dados de execução da pesquisa, informando as etapas da pesquisa;
  1. Cadastro de Usuário na Plataforma
    Para efetuar o cadastro é necessário possuir previamente os seguintes arquivos:

    • 1º – Documento de identidade com foto – frente e verso.
    • 2º – Fotografia digital.
    • 3º – Currículo Lattes resumido.
  2. Vínculo com a Instituição Proponente (Universidade Positivo)
    Ainda no momento do cadastramento, o/a pesquisador/a proponente da UP deve se vincular à instituição. Para tanto, é preciso inserir na busca o CNPJ da UP 78.791.712/0001-63 e 78.791.712/0003-25 para localizar a unidade/órgão vinculada à Universidade Positivo.Assim, após a efetivação do cadastro, a Plataforma Brasil enviará, para o e-mail cadastrado, uma senha. O usuário pode então acessar o sistema e inclusive alterá-la em seu primeiro login.
  3. Submissão de Projetos de Pesquisa
    • 1º – Selecione Nova Submissão (para projetos nunca apreciados,) ou Projeto Anterior (para projetos que já foram aprovados pela UP.
    • 2º – ATENÇÃO DISCENTES: é obrigatória a inserção do/a orientador/a como Equipe de Pesquisa na primeira tela da Plataforma Brasil. Para isso, solicite a orientadores e demais membros da equipe que realizem o cadastrado no sistema.
    • 3º – São seis (6) telas a serem preenchidas para submissão de projeto na Plataforma Brasil.
  4. Documentos Obrigatórios
    • Projeto Completo – com cronograma dispondo de 60 dias para apreciação do CEP-UP;
    • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) – somente para pesquisas com participantes maiores de 18 anos de idade;
    • Termo de Assentimento (TA) – somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos;
    • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE – Responsáveis) – somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos de idade;
    • Termo de Anuência ou Autorização para Execução de Pesquisa – somente para pesquisas nas clínicas da Universidade Positivo, em instituições públicas/ privadas ou organizações portadoras de CNPJ;
    • Instrumento de Coleta de Dados – questões norteadoras, questionários, roteiros de entrevistas, roteiros para análises sensoriais etc.;
    • Folha de rosto – a folha de rosto será gerada na etapa 06 do cadastro da Plataforma Brasil, o pesquisador responsável deverá assiná-la, juntamente com informações, assinatura e carimbo do coordenador do curso ou coordenador adjunto. Lembrando que a “Instituição Proponente” sempre será a Universidade Positivo.
    • Arquivo de Informações Básicas – O Formulário on-line do arquivo de informações básicas do projeto, será emitido ao final do preenchimento com dados da pesquisa diretamente no site da Plataforma Brasil;
  5. Validação Documentação e Tramitação do Projeto de Pesquisa
    • Ao submeter seu projeto de pesquisa ele passará, inicialmente, por uma validação documental, para verificação da documentação enviada.
    • Caso a documentação esteja incompleta, o CEP- UP RECUSARÁ o projeto com uma justificativa e com orientações para execução dos ajustes. Fique atento aos movimentos do projeto na PLATAFORMA BRASIL para verificar a situação após sua submissão, pois o/a pesquisador/a é quem deve acompanhar o andamento do seu projeto.

Emenda é qualquer proposta de modificação no projeto original, apresentada com a justificativa que a motivou.

As emendas devem ser apresentadas ao CEP de forma clara e sucinta, destacando a parte do protocolo ou projeto de pesquisa a ser modificado com uma carta pontuando as alterações com as respectivas justificativas, e anexada juntamente ao projeto na Plataforma Brasil.

  • O CEP-UP SEGUE RIGOROSAMENTE O CALENDÁRIO ACADÊMICO VIGENTE.
  • As reuniões ordinárias ocorrerão em uma quinta-feira de cada mês, conforme calendário preestabelecido. Na ocasião, serão avaliados os projetos que forem submetidos via Plataforma Brasil até SETE DIAS ANTERIORES À REUNIÃO, e terem passado pela validação documental.
  • Reuniões extraordinárias podem ser convocadas independente do calendário anterior.
  • Os documentos deverão ser preenchidos corretamente, com todos os detalhes metodológicos e assinaturas solicitados.

Portaria nº 976 de 11/03/2020 – Nomeia os membros do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) da Universidade Positivo (UP).

  • Membro do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP)
  • Membro do NDE de Engenharia Elétrica
  • Membro do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP)
  • Membro do CPJUS
  • Membro do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP)
  • Membro do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP)
  • Membro do NDE de Fisioterapia

Onde nos encontrar

Local

Universidade Positivo
Campus sede – Ecoville
R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300
2º andar da Biblioteca

Horário de Atendimento

8h às 17h30