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Perguntas Frequentes

  1. . Formulário de Inscrição

    O candidato deverá entregar o Formulário de Inscrição gerado no final do processo de inscrição on-line, devidamente preenchido e assinado. Caso não tenha salvo esse documento, o candidato poderá acessar novamente o site do ProUni e imprimir uma via em PDF para anexar no processo.

  2. . Comprovante de escolaridade do candidato
    • Fotocópia do Histórico Escolar do Ensino Médio e/ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio (constar as três séries cursadas e aprovadas);
    • Em caso de ter cursado em escola particular, apresentar a Declaração de Bolsista, via original, contendo ano de referência cursado e o percentual (100%) da bolsa recebida.
  3. . Comprovante de identificação do estudante e dos membros de seu grupo familiar
    • RG e CPF;
    • Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, no prazo de validade;
    • Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares;
    • Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, quando for o caso;
    • Passaporte emitido no Brasil;
    • Certidão de Nascimento para menores de 18 anos.
  4. . Documentos pessoais do estudante e dos membros de seu grupo familiar
    • Certidão de Nascimento ou Casamento/União estável;
    • Averbação da Separação ou do Divórcio dos pais, no caso de um deles não constar do grupo familiar;
    • Termo de Guarda ou Tutela, em caso de candidato ou integrante familiar, menor de 18 anos, que esteja sob guarda de algum membro familiar;
    • Certidão de Óbito se houver na família, em caso de morte;
    • Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, quando for o caso;
    • Comprovante de efetivo exercício do magistério da Educação Básica, integrando o quadro de pessoal permanente de Instituição Pública, quando for o caso;
    • Certidão de Registro de Propriedade de Veículo por CPF de cada um dos membros do Grupo Familiar acima de 18 anos informados no processo seletivo, emitida pelo Departamento de Trânsito (Detran) de seu Estado. Clique aqui para gerar o documento. Você também pode comparecer ao Detran ou Despachante mais próximo, para emitir o documento.

    IMPORTANTE:

    • Os documentos devem estar atualizados, de acordo com a emissão dos três últimos meses antecessores a entrevista.
    • Caso o candidato não possua veículos, poderá emitir a Certidão Negativa de Propriedade, por meio do site Detran/MG, que atende o território nacional.
  5. . Comprovante de residência
    • Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel);
    • Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional;
    • Fatura de cartão de crédito;
    • Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

     

    IMPORTANTE:

    • A comprovação de residência precisa ser individual, para maiores de 18 anos, e estar atualizada, de acordo com a emissão dos três últimos meses antecessores a análise.
  6. . Comprovante de moradia

    Moradia própria

    Caso o candidato resida em imóvel próprio, deverá apresentar um dos seguintes itens:

    • Escritura;
    • Guia ou carnê do IPTU.

     

    Moradia alugada

    Se o imóvel for alugado, o candidato deverá apresentar todos os documentos abaixo:

    • Contrato de Locação devidamente registrado em cartório;
    • Comprovante de pagamento do aluguel dos 3 (três) últimos meses.

     

    Moradia financiada

    Caso o candidato resida em imóvel financiado, serão exigidos todos os documentos abaixo:

    • Contrato de Financiamento em nome do candidato ou de algum membro do grupo familiar;
    • Comprovante de pagamento das 3 (três) parcelas mais recentes.

     

    Moradia cedida

    Se o candidato mora em imóvel cedido, deverá apresentar a seguinte documentação:

    • Declaração do(s) proprietário(s) do imóvel, afirmando a cessão do imóvel e que responderá civil e penalmente pelas informações prestadas, com 3 testemunhas e reconhecidas em cartório.
  7. . Comprovantes de rendimentos

    Carteira de Trabalho

    Fotocópias das seguintes páginas:

    • Foto (Número de Série);
    • Verso da foto (Qualificação Civil);
    • Contrato de trabalho (penúltima e última páginas com registro e a próxima página em branco).

     

    IMPORTANTE:

    • Todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos de idade — mesmo os desempregados, estagiários, funcionários públicos (estatuário/celetista), militares, aposentados, profissionais liberais ou proprietários/sócios de empresas — devem apresentar cópias da Carteira de Trabalho;
    • Caso algum membro do grupo familiar maior de 18 anos de idade não possua Carteira de Trabalho, sugere-se que o documento seja solicitado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), devendo o estudante apresentar o respectivo protocolo;
    • Em caso de extravio ou roubo da Carteira de Trabalho, será necessário apresentar o Boletim de Ocorrência (BO) correspondente.

     

    Declaração do Imposto de Renda (IRPF)

    O candidato deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda (IRPF), dele e de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos de idade, do último ano, com todas as folhas acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

     

    IMPORTANTE: Em caso de isentos de declarar o Imposto de Renda, imprimir a página emitida no site da Receita Federal com o seguinte conteúdo: “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal.” Veja mais aqui: Declaração.

  8. . Tipo de atividade

    Assalariados

    • Três últimos contracheques, no caso de renda fixa;
    • Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
    • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, de conta corrente e/ou conta poupança.

     

    IMPORTANTE: No caso de estagiário(a), apresentar os três últimos holerites e/ou contrato de estágio vigente constando o valor recebido.

     

    Atividade rural

    • Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pela Emater ou Sindicato dos Trabalhadores Rurais devidamente assinada e carimbada pelo técnico responsável;
    • Imposto Territorial Rural (ITR);
    • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, de conta corrente e/ou conta poupança, da pessoa física e de pessoas jurídicas vinculadas;
    • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) do último ano, com todas as folhas acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
    • Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.

    IMPORTANTE: a DAP é gratuita! Não é necessário pagar para obter sua DAP.

    Caso o produtor não tenha a DAP, apresentar declaração da Emater, contento dados do tipo de produção, área cultivada e valor estimado anual, devidamente assinada e carimbada pelo técnico responsável.

     

    Aposentados e pensionistas

    • Extrato mais recente do pagamento de benefício, emitido pelo INSS;
    • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, de conta corrente e/ou conta poupança.

     

    IMPORTANTE:

    • Somente os extratos de conta bancária não serão aceitos como comprovantes de renda.

     

    Autônomos e profissionais liberais

    • Decore com rendimento dos últimos três meses; ou
    • Declaração simples feita por contador inscrito no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), contendo dados pessoais, tipo de atividade, local, endereço e retirada mensal dos últimos três meses, pelo menos;
    • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, de conta corrente e/ou conta poupança;
    • Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada.

     

    IMPORTANTE: O DECORE é um documento que pode ser utilizado para comprovação de renda, expedida por um contador para uma pessoa física que não tenha carteira assinada.

    Podem solicitar a declaração médicos, advogados, corretores, dentistas, arquitetos, terapeutas, feirantes, vendedores autônomos, taxistas, motoboys, diaristas, fotógrafos, pedreiros, caminhoneiros, perueiros e qualquer profissional que precise comprovar seus rendimentos, inclusive bolsistas.

     

    Sócios e proprietários de empresas

    • Três últimos contracheques de remuneração mensal (PRÓ-LABORE);
    • Contrato Social da empresa (com todas as alterações);
    • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitida pela Receita Federal;
    • Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada;
    • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) do último ano, com todas as folhas acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
    • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, de conta corrente e/ou conta poupança, da pessoa física e de pessoas jurídicas vinculadas.

     

    IMPORTANTE:

    • Somente os extratos de conta bancária não serão aceitos como comprovantes de renda;
    • Caso a empresa esteja inativa, apresentar Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ, emitida pela Receita Federal.

     

    Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis

    • Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos; ou
    • Declaração simples feita por contador inscrito no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), contendo dados pessoais, tipo de atividade, local, endereço e retirada mensal dos últimos três meses, pelo menos;
    • Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, de conta corrente e/ou conta poupança.

     

    Pensão alimentícia (recebida)

    • Cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida da renda bruta de membro do grupo familiar.

     

    IMPORTANTE:

    • Se não houver documento reconhecido judicialmente, será aceita Declaração de próprio punho descrevendo a ajuda financeira e constando o valor recebido, devidamente registrada em cartório, que responderá civil e penalmente pelas informações prestadas, com 3 testemunhas;
    • Caso não haja qualquer tipo de ajuda financeira, também deverá ser apresentada Declaração de não recebimento de pensão alimentícia, devidamente registrada em cartório, que responderá civil e penalmente pelas informações prestadas, com 3 testemunhas.

     

    Benefícios sociais

    É necessário apresentar comprovantes de recebimentos de benefícios sociais, caso o candidato ou membros do grupo familiar recebam um ou mais benefícios dentre os descritos abaixo:

    • Bolsa Família
    • Benefício de Prestação Continuada
    • Seguro Desemprego
    • Fundo de Garantia (FGTS)

     

     PARA QUALQUER ATIVIDADE

    Caso um dos membros maiores de 18 anos não tenha conta bancária, deverá apresentar uma Declaração de Inexistência de Conta Bancária, devidamente registrada em cartório, que responderá civil e penalmente pelas informações prestadas, com 3 testemunhas (registrada em cartório).

     

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